A partir da supressão do ideal da vingança privada, com a assunção da titularidade do poder de punir por parte do Estado, este ente jurídico e político também avocou para si o direito (e o dever) de ...
O STF está julgando no plenário virtual ações que questionam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal à época, ministro Ricardo Lewandowski, de desdobrar o quesito que foi apresentado aos ...